O que é o Selo Combustível Social e sua importância na cadeia produtiva do biodiesel

O Selo Combustível Social foi idealizado pela equipe da Comissão Executiva Interministerial (CEI) e teve a sua gestão conferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que por sua vez desenvolveu e inseriu o Selo no arcabouço legal do biodiesel no Brasil. Sua primeira versão foi publicada em julho de 2005 e a segunda em fevereiro de 2009.

O Selo trata-se de uma concessão, expedida pelo MDA, para as empresas de biodiesel que promovem a geração de trabalho e renda na agricultura familiar por meio da produção de oleaginosas.

As empresas detentoras da concessão de uso do Selo Combustível Social têm direito de uso das alíquotas de tributos federais reduzidas incidentes sobre o biodiesel produzido. O Selo é também um mecanismo de acesso prioritário ao mercado de biodiesel. Este mercado é quase que exclusivamente acessado por meio de leilões públicos. Na fase de uso obrigatório, a partir de janeiro de 2008 até o momento atual as empresas com concessão de uso do Selo têm acesso a 80 % do volume de biodiesel dos leilões, e sobre os 20 % restantes concorrem todas as empresas. Os leilões de estoque , realizados pela Petrobrás, são exclusivos para as empresas com o Selo. O referido mecanismo possibilitou a ampliação nos processos de concessão do Selo.

As obrigações do produtor de biodiesel com concessão de uso do Selo são:
a) Formalização de contratos de compra da produção com os agricultores familiares ou suas cooperativas, com termos e condições negociados previamente ao plantio, com a participação de uma instituição que os representa;

b) Aquisição de matérias-primas da agricultura familiar em um percentual mínimo em relação às aquisições totais utilizadas para produção de biodiesel; e
c) Dotação de assistência técnica aos agricultores familiares para a produção de oleaginosas.

A importância da concessão do Selo para a competitividade das empresas é irrefutável. O gráfico a seguir mostra que os preços auferidos nos certames são em geral, significantemente melhores para as empresas com Selo.

 

Leilão 1/2008 6% Leilão 2/2008 3% Leilão 3/2008 1% Leilão 4/2008 Leilão 1/2009 Leilão 2/2009 0% Leilão 3/2009 7% Leilão 4/2009 1% Leilão 1/2010 1% Leilão 2/2010 10% Leilão 3/2010 23% Leilão 4/2010 2% Leilão 1/2011 4% Leilão 2/2011 1% Leilão 3/2011 4%

Consultoria especializada no Selo Combustível Social

A sua consultoria envolve as fases de concepção, implantação, formalização e acompanhamento da concessão do Selo Combustível Social. A consultora delimita as necessidades das empresas de biodiesel de articulação com a agricultura familiar, apresenta portfólio de possibilidades de acordo com as potencialidades do país e com os interesses da empresa, faz o levantamento de custos de implantação e apresenta as possíveis fontes de financiamento. Elabora o projeto, submete e acompanha tramitação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A consultora também faz o planejamento de contratação da agricultura familiar com vistas à manutenção e renovação do Selo Combustível Social. Faz auditoria externa para verificação de conformidade com o Selo Combustível Social. Faz capacitações no tema. Atua independentemente ou com parcerias, sempre que necessário.

A consultora atua nas seguintes etapas em relação ao Selo:

1. Concessão do Selo
• Concepção do projeto de arranjos produtivos com a agricultura familiar
• Revisão de documental de solicitação da concessão do Selo
• Acompanhamento do processo de concessão do Selo no Ministério do Desenvolvimento Agrário

2. Manutenção do Selo
• Planejamento dos arranjos da agricultura familiar
• Articulação com cooperativas de agricultores familiares
• Preparação para auditoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário

3. Renovação do Selo
• Auditoria de verificação de conformidade
• Proposição de medidas de ajuste, se necessárias
• Revisão de documental de solicitação de renovação do Selo
• Acompanhamento da tramitação no Ministério do Desenvolvimento Agrário

4. Articulação institucional
• Organização sindical
• Cooperativas da agricultura familiar
• Empresas de assistência técnica
• Governo Federal, em especial o Ministério do Desenvolvimento Agrário

5. Auditoria externa
• Realização de auditoria para verificação de conformidade às normas do Selo e proposição de medidas corretivas, se necessário

6. Capacitação para o Selo Combustível Social
• Público: equipes de empresas de biodiesel, governos estaduais, municipais e de outros países
• Temas de capacitação
i. Marco regulatório do biodiesel
ii. Selo Combustível Social – enfoque prático
iii. Agricultura familiar no Brasil

7. Consultoria internacional
• A consultora assessora países na implementação de uma base legal para construção de uma política social para o biodiesel.